Dispõe sobre a Nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS, Prefeito do Município de Cantanhede, Estado de Maranhão, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Conselheira Tutelar Titular Sra. RAFAELY REIS QUARESMA, eleita suplente em 06 de outubro de 2019, para compor o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Cantanhede, em substituição ao Conselheiro Tutelar, Lázaro Bruno Ferreira da Silva Teixeira, que gozará direito das férias no período compreendido entre 1.º (primeiro) a 31 (trinta e um) de maio do corrente ano.

Parágrafo único. A nomeação perdurará no período compreendido entre 1.º (primeiro) a 31 (trinta e um) de maio do corrente ano., após essa data cessam os efeitos desta, ficando a mesma exonerada do cargo de Conselheira Tutelar Titular.

Registre-se e publique-se.

Cantanhede, 28 de abril de 2023.

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JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Senhor Jackson Ney Aguiar Medeiros Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA, HOMOLOGA o processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de pontes de trilho metálico e concreto no Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ: 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão Rio Branco, sn, Centro – Axixá - MA, que apresentou Propostas de Preços nos seguintes valores: Lote 01 - R$ 611.282,82 (seiscentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos); Lote 02 - R$ 293.208,92 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e oito reais e noventa e dois centavos); Lote 03 - R$ 283.313,41 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e treze reais e quarenta e um centavos); Lote 04 - 332.904,45 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos); Lote 05 - R$ 402.152,03 (quatrocentos e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e três centavos); Lote 06 - R$ 287.518,64 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) e o Lote 07 - R$ 298.899,20 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.509.279,47 (dois milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias. Cantanhede/MA, 02 de maio de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20230423. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de pontes de trilho metálico e concreto no Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº TP 004/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: Lote 01 - R$ 611.282,82 (seiscentos e onze mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos); Lote 02 - R$ 293.208,92 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e oito reais e noventa e dois centavos); Lote 03 - R$ 283.313,41 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e treze reais e quarenta e um centavos); Lote 04 - 332.904,45 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos); Lote 05 - R$ 402.152,03 (quatrocentos e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e três centavos); Lote 06 - R$ 287.518,64 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) e o Lote 07 - R$ 298.899,20 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.509.279,47 (dois milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE GESTORA: 05 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.007.0.038 – Construção e Recuperação de Pontes e Bueiros, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023. VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Marcos Vinicius Dutra Carvalho pela contratada. Cantanhede/MA, 02 de maio de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.