Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando determinação da legislação federal, em conformidade com a Lei Municipal n.º 368/2021 que institui, neste Município, O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, para mandato com início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026, os conselheiros abaixo relacionados:
1 Representante do Poder Executivo Municipal.
TITULAR: Nayana Rosa Rodrigues de Aguiar
SUPLENTE: Maria do Carmo Veras
2 Representante do Poder Executivo Municipal Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR: Raquel Cristina de Sousa Oliveira
SUPLENTE: Letícia Corrêa
3 Representante de Professores das Escolas Públicas Municipais.
TITULAR: Josielma Almeida Ferreira
SUPLENTE: Maria de Fátima Ramos de Matos
4 Representante dos Diretores de Escolas Básicas Pública.
TITULAR: Maria dos Milagres Silva
SUPLENTE: Hermínia Sousa Ferreira
5 Representante dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas Básica Pública.
TITULAR: Lelma Layse Pinheiro dos Santos
SUPLENTE: Leandro Teixeira Bastos
6 Representante Pais de Alunos da Educação Básica Pública.
TITULAR: Maria Jacilene Pereira do Nascimento
SUPLENTE: Luciane Cruz da Silva
TITULAR: Carlyane Maria de Morais Silva
SUPLENTE: Antonia Kelly da Silva Veras
7 Representante de Estudantes da Educação Básica Pública.
TITULAR: Inara Sousa Ferreira
SUPLENTE: Kevila Cauane de Oliveira Silva
8 Representante de Estudantes de Educação Básica Pública Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas.
TITULAR: Davi Nicodemos Alcantara Teixeira
SUPLENTE: Camille Silva Dantas Paiva
9 Representante do Conselho Tutelar
TITULAR: Raimundo Nonato de Freitas Oliveira
SUPLENTE: Fabiana Campos da Silva e Silva
10 Representante do Conselho Municipal de Educação
TITULAR: Milena Suelin Sousa Silva
SUPLENTE: Eliane da Silva Pereira Soares
11 Representante de Organizações da Sociedade Civil
TITULAR: Fabiana Santos Mendes
SUPLENTE: Jonas Irineu Filho
TITULAR: Fernando Henrique Marques dos Santos
SUPLENTE: Antonio de Jesus Barbosa da Conceição
12 Representante das Escolas Quilombolas
TITULAR: Maria Lindalva Martins dos Santos
SUPLENTE: Maria das Graças Martins dos Santos
Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, será presidido por MILENA SUELIN SOUSA SILVA, e Vice-Presidente LELMA LAYSE PINHEIRO DOS SANTOS, conforme decisão de Assembleia convocada para este fim.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede (MA), 01 de janeiro de 2023
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
