Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.

CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 – SEMED.

RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:

PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2023.01.17.0015MARIA DE LOURDES EVANGELISTA CALDAS90249-7E2023.01.16.0014MARIA ELISABETE TEIXEIRA CALDAS90237-3E2023.01.19.0003ANGELA CRISTINA GALVÃO REIS110099-8E2023.01.11.0004ELIONETE LOPES DE SOUSA100209-0C2023.01.13.0004IONARA SUMITRA ROCHA PEREIRA100061-6C2023.01.16.0018CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ALVES100058-6B2023.01.11.0003IANALDO PIMENTEL FERREIRA90169-5D2023.01.16.0024NORIMAR DE MARIA BEZERRA SOUZA100109-4C2023.01.18.0008SUELY PEREIRA LIMA90188-1E2023.02.03.0006JOSEDEC SILVA REIS90154-7EArt.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.

Cantanhede (MA), 16 de Março de 2023.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,

RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER a Licença para Mandato Eletivo do servidor EDIMILSON MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 122027-6, ocupante do cargo de Professor Ensino Fundamental de 1º a 4º Série, do quadro de provimento efetivo para exercício de Mandato Eletivo de Vereador do município de Cantanhede no período de 2022- 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 16 de março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.

Servidor(a): Benedito Pereira de Andrade

CPF: 406.220.703-63

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Período: 01/04/2023 a 30/04/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 15 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2020/2021.

Servidor(a): José Lopes de Souza Filho

CPF: 515.399.423-68

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Período: 01/04/2023 a 30/04/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 15 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.

Servidor(a): José Carlos da Conceição Lopes

CPF: 918.788.493-72

Cargo: Agente Vetorial

Período: 01/04/2023 a 30/04/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 15 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.

Servidor(a): Antônio Batista Avelino Filho

CPF: 271.273.113-15

Cargo: Vigia

Período: 01/04/2023 a 30/04/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 15 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretario Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor-Lei N°003/1988

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER a servidora Paula Cristina Souto, Portadora do CPF: 807.215.323-49 e matricula 90197-1, ocupante do cargo de Professora Nível II Classe D, do quadro de provimento efetivo, lotada na SEMED, Licença Prêmio por Assiduidade no período de 90, (noventa) dias a considerar de 13/03/2023 até 11/06/2023.

Art. 2° Decorrido prazo de licença descrito no Art. 1°, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho.

Cantanhede MA, 15 de março de 2023

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretario Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor-Lei N°003/1988

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER a servidora Lindalva da Silva Oliveira, Portadora do CPF: 409.341.873-04 e matricula 90035-4, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde do quadro de provimento efetivo, lotada na SEMUS, Licença Prêmio por Assiduidade no período de 90 (noventa) dias, a partir de 20/03/2023 até 18/06/2023.

Art. 2° Decorrido prazo de licença descrito no Art. 1°, a servidora deverá apresentar-se ao trabalho.

Cantanhede MA, 16 de março de 2023

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.

Servidor(a): Cintia Machado de Souza

CPF: 012.280.783-94

Cargo: Técnica em Enfermagem

Período: 01/04/2023 a 30/04/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 17 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.

Servidor(a): Maria do Carmo Veras

CPF: 955.584.383-04

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Período: 01/04/2023 a 30/04/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 17 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração

O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2022/2023.

Servidor(a): Franklin Rodrigues de Oliveira

CPF: 006.829.353-44

Cargo: Agente de Saúde

Período: 12/04/2023 a 11/05/2023

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 17 de Março de 2023.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração