A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições Legais fixadas do Decreto Municipal Nº 347 de17 de novembro de 2023 e devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
RESOLVE,
Conceder ao Servidor(a), Oswando Quaresma do Lago Secretário Municipal Adjunto de Administração, matrícula nº 122897, 01 diária no valor total de R$ 309,64 (trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), em razão de realizar viagem de interesse do município de Cantanhede/MA, onde participará do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, ofertado Pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão/FAMEM.
Dê-se Ciência e cumpra-se.
Cantanhede (MA), 10 de Março de 2023.
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Evilane Marques Costa
Secretária Municipal de Governo
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2023.01.13.0013Mauro Maurício Sousa de Oliveira90215-2E2023.02.08.0002Sebastiana Lima Damasceno90179-2E2023.02.13.0005Thaislene Alves Caldas90177-6E2023.02.13.0007Rosa Pereira de Matos100282-1E2023.02.15.0012Selma Nunes de Sousa90186-5E2023.02.16.0006Regiane Franco Conceição Serra90189-0E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 10 de Março de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
CONTRATO Nº...........: 20230315
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 006-2023 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA(O).....: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, pesados e semipesados, máquinas e equipamentos pesados pertencentes a frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 56.810,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e dez reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 56.810,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20230316
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 006-2023 SRP
CONTRATANTE........:
CONTRATADA(O).....: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, pesados e semipesados, máquinas e equipamentos pesados pertencentes a frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 1001.206080002.0.082 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 55.500,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20230317
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 006-2023 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
CONTRATADA(O).....: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves, pesados e semipesados, máquinas e equipamentos pesados pertencentes a frota de veículos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 84.120,00 (oitenta e quatro mil, cento e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0501.041220002.0.029 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 84.120,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20230318
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 006-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA(O).....: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes a frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 39.320,00 (trinta e nove mil, trezentos e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 39.320,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20230319
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 006-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 169.550,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 169.550,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20230320
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 006-2023 SRP
CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
CONTRATADA(O).....: PRO CAR SERVICOS E PECAS LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pertencentes a frota do Transporte Escolar de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.19, no valor de R$ 317.000,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Março de 2023
