A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições Legais fixadas do Decreto Municipal Nº 347 de17 de novembro de 2023 e devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
RESOLVE,
Conceder ao Servidor(a), Oswando Quaresma do Lago Secretário Municipal Adjunto de Administração, matrícula nº 122897, 01 diária no valor total de R$ 309,64 (trezentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), em razão de realizar viagem de interesse do município de Cantanhede/MA, onde participará do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, ofertado Pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão/FAMEM.
Dê-se Ciência e cumpra-se.
Cantanhede (MA), 10 de Março de 2023.
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Evilane Marques Costa
Secretária Municipal de Governo
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2023.01.13.0013Mauro Maurício Sousa de Oliveira90215-2E2023.02.08.0002Sebastiana Lima Damasceno90179-2E2023.02.13.0005Thaislene Alves Caldas90177-6E2023.02.13.0007Rosa Pereira de Matos100282-1E2023.02.15.0012Selma Nunes de Sousa90186-5E2023.02.16.0006Regiane Franco Conceição Serra90189-0E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 10 de Março de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
