Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR - MATRÍCULA - CLASSE
2023.01.12.0003Cristiane de Jesus Cândido Sousa Ribeiro - 90119-9/E
2023.01.12.0001Marizete da Conceição Quaresma Dutra - 90224-1/E
2023.01.12.0002Olívia Alves Cândido - 90198-9/E
2023.01.12.0022Ancelmo Batista de Souza - 90102-4/E
2023.01.12.0006Maria Francisca de Oliveira Araújo Filha - 100121-3/C
2023.01.12.0007Raimundo Nonato Pereira Araújo - 90404-0/E
2023.01.12.0008José Alberto Matos Fernandes90157-1/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR - MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.12.0009Lindalva Moraes Passos - 90152-0/E
2023.01.12.0011Ivoneide Pimentel Ferreira - 90164-4/E
2023.01.13.0008Herbert Silva - 100042-0/C
2023.01.13.0007Denis Roberto Teles de Oliveira - 100057-8/C
2023.01.13.0006Aldimaria Sousa Chaves Quaresma - 90089-3/E
2023.01.13.0003Luzimar Jacó Martins - 90264-0/E
2023.01.13.0002Maria Helena Martins Lira - 90238-1/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR - MATRÍCULA - CLASSE
2023.01.12.0026Clenide Alves Cândido - 90116-4/E
2023.01.13.0020Leonete Pereira dos Santos / 90153-9/E
2023.01.13.0014Antônio Carlos Sousa Launé - 100026-8/C
2023.01.16.0017Ana Cristina Ferreira Avelino - 100214-7/C
2023.01.16.0022Jaqueline Gomes Mesquita - 90163-6/E
2023.01.17.0004Maria Rosenira Ximendes Alcântara - 90217-9/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR - MATRÍCULA - CLASSE
2023.01.17.0005Joselma Evangelista de Souza-100090-0/C
2023.01.17.0006Juciléia de Souza Guimarães-100208-2/C
2023.01.17.0007Hermínia Sousa Ferreira-90174-1/E
2023.01.17.0008Maria do Bom Parto Cruz Silva-90219-5/E
2023.01.17.0009Iricinay da Silva da Rocha-90170-9/E
2023.01.17.0010Maria Izabel da Silva Lopes-00114-0/C
2023.01.17.0011Tereza Nazaré da Silva Oliveira-90178-4/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.17.0012Antônio Souza Chaves-100029-2/C
2023.01.17.0013Mário Leal Filho-90225-0/E
2023.01.17.0014Antônia Gracioneide da Silva Machado-90107-5/E
2023.01.18.0003Lidiane Alves de Aguiar-90151-2/E
2023.01.18.0004Sandra Carlos dos Santos-90185-7/E
2023.01.19.0002Rosilane Veras Ribeiro de Caldas-90193-8/E
2023.01.19.0004José Carlos Ferreira Avelino-90412-0/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.20.0007Iramar Caldas Ferreira da Silva-90166-0/E
2023.01.20.0008Lucimar Ferreira da Silva Teixeira-90150-4/E
2023.01.20.0013Dilma Gonçalves Reis-90121-0/E
2023.01.20.0014Alexsandra Gomes Santos-90093-1/E
2023.01.20.0018Missilene Nascimento Quaresma-100046-2/C
2023.01.20.0020Ana Célia da Silva Santos Gomes-100019-5/C
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.20.0024Maria da Conceição de Sousa-Oliveira-90218-7/E
2023.01.23.0003Reginaldo Araújo Cantanhede-90192-0/E
2023.01.23.0005Antônia do Nascimento Rodrigues-90400-7/E
2023.01.23.0007Maria das Dores Alves da Silva-90206-3/E
2023.01.23.0008Severa Ferreira Serra Caldas Neta-90405-8/E
2023.01.23.0009Elis Rejane Batista de Sousa-90127-0/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.24.0003Ana Maria Linhares Campos-90100-8/E
2023.01.26.0005Rosiane Reis Lago-90263-2/E
2023.01.26.0007Audinete Batista Avelino de Sousa-90090-7/E
2023.01.27.0001Lucila Madalena Lima dos Santos Ferreira-90402-3/E
2023.01.27.0002Antônio Carlos da Silva-90146-6/E
2023.01.27.0005Maria Betânia Alves de Aguiar-90146-6/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.27.0007José Ribamar Rodrigues Filho-100088-8/C
2023.01.27.0018Rosimeire Araújo Sampaio-90196-2/E
2023.01.30.0002Maria das Dores Neta-100051-9/C
2023.01.30.0004Leatrice Alves Caldas-100216-3/C
2023.01.31.0010Camélia Reis Santos Sobrinho-90113-0/E
2023.02.01.0019Alzeniza Batista Avelino Caldas-90096-6/E
2023.02.01.0021Raimunda Nonata Costa-90190-3/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixos preencheram aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.02.01.0026Ari Lima dos Santos-90111-3/E
2023.02.03.0001Alzenir Batista Caldas-90485-6/E
2023.02.03.0004Ediane Ferreira da Silva-Rodrigues-90296-9/E
2023.02.03.0005Celma Verônica Lima Veras-100036-5/C
2023.02.03.0008Jânio César da Silva Santos-100085-3/C
2023.02.07.0002Luís Magno Morais Pereira-90149-0/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 23 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que a servidora listada abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 16/2022 SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível I, para a seguinte servidora:
PROC. ADMINISTRATIVO-SERVIDOR-MATRÍCULA-CLASSE
2023.01.23.0002Regina Duarte Baima-90194-6/E
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 24 de Fevereiro de 2023.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGA o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 002/2023 SRP, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de Consultoria, Implantação e Treinamento de Sistema de Videomonitoramento, para atender as necessidades do município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: J DE JESUS PORTELA JUNIOR, inscrita sob CNPJ de Nº 40.970.751/0001-55, com sede à Rua Santa Rita, nº 3677, Sala 01, Três Andares, Teresina/PI, com valor total de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Cantanhede – MA, 24 de fevereiro de 2023. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA.
