Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, regra de transição, com provento Maria Vanda de Souza Montele, e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CANTANHEDE, ANTONIO EMETÉRIO BATISTA , no uso das atribuições que o cargo lhe confere.

CONSIDERANDO o disposto no art. 60,§1º da Lei Complementar Municipal nº 10/2022.

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede/MA- IAPMC.

RESOLVE:

Art.1º Conceder o benefício da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora MARIA VANDA DE SOUZA MONTELE, portadora do RG nº 037318782009-8 e CPF nº 336.837.513-04, matricula nº 90242-0 nomeada em 14/04/1997 para o cargo de professora Nível II, Classe E.

Art. 2º. Os proventos serão no valor de R$ 5.620,93 ( cinco mil e seiscentos e vinte reais e noventa e três centavos), calculados na forma do art. 60, §2º e art. 59,§8º da Lei Complementar Municipal nº 10/2022 considerando como base de cálculo as seguintes verbas:

I-Salário Base de R$ 3.038,34 (três mil e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos);

II-25% a título de anuênio, na quantia de R$ 759,59 (setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

III-50% de Gratificação de Atividade de Magistério-GAM, no valor de R$ 1.519,17 (mil e quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos);

IV-10% de gratificação de titulação I, no valor de R$ 303, 83 (trezentos e três reais e oitenta e três centavos).

§ 1º Todas as gratificações dispostas nesse artigo sempre serviram de base de cálculo para fins de contribuição previdenciária.

§2º As gratificações têm fundamento nos arts, 30, I, IV e art. 34 da Lei Municipal nº 167/ 2008 do Plano de Cargo, Carreiras, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica.

Art. 3º A aposentadoria deverá ser reajustada de acordo com o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, como disposto no c art. 60, §3º,I da Lei Complementar 10/2022.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede, 10 de janeiro de 2023.

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Antonio Emetério Batista

Diretor Geral do IAPMC

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de uma escola na Zona Rural do Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 26 de janeiro de 2023, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, site do TCE/MA: www.tce.ma.gov.br/sacop, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 05 de janeiro de 2023. Emídio Rodrigues Xavier Neto Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023.

O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Reforma e Ampliação da Escola Municipal Professor José de Melo e Silva, na sede do Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 30 de janeiro de 2023, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, site do TCE/MA: www.tce.ma.gov.br/sacop, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 05 de janeiro de 2023. Emídio Rodrigues Xavier Neto Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022.

CONTRATO Nº...........: 20230100

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 013/2022 SRP

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE

CONTRATADA(O).....: J MARINHO CORDEIRO LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para manutenção e fornecimento de peças de ar condicionado, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Cantanhede/MA

VALOR TOTAL................: R$ 33.207,25 (trinta e três mil, duzentos e sete reais e vinte e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 13.035,10, Exercício 2023 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 20.172,15

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230101

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 013/2022 SRP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: J MARINHO CORDEIRO LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para manutenção e fornecimento de peças de ar condicionado, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede/MA

VALOR TOTAL................: R$ 106.075,13 (cento e seis mil, setenta e cinco reais e treze centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 42.709,74, Exercício 2023 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Sáude , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 63.365,39

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230102

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 013/2022 SRP

CONTRATANTE........: FUNDO MAN. DESENV. DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

CONTRATADA(O).....: J MARINHO CORDEIRO LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para manutenção e fornecimento de peças de ar condicionado, visando atender as necessidades do Fundeb - Educação de Cantanhede/MA

VALOR TOTAL................: R$ 81.971,17 (oitenta e um mil, novecentos e setenta e um reais e dezessete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 33.539,09, Exercício 2023 Atividade 2501.123610011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 30% , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 48.432,08

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20230103

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 013/2022 SRP

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: J MARINHO CORDEIRO LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para manutenção e fornecimento de peças de ar condicionado, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA

VALOR TOTAL................: R$ 34.221,08 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 16.019,17, Exercício 2023 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 18.201,91

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2023