SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA - portarias: 016/2022
RAIMUNDO ARAÚJO
PORTARIA Nº 16/2022-IAPMC
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CANTANHEDE, ANTONIO EMETÉRIO BATISTA , no uso das atribuições que o cargo lhe confere.
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 10/2022 e Emenda Constitucional 103/2019.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede/MA- IAPMC.
RESOLVE:
Art.1º Conceder o benefício da aposentadoria por incapacidade permanente para trabalho, com proventos integrais, nos termos do 25da Lei Complementar Municipal nº 10/2022, ao servidor RAIMUNDO ARAÚJO, portadora do RG nº 029026412005-8 e CPF nº 25528076315, matrícula nº 90050-8, nomeado em17/02/1992 para o cargo de agente comunitário de saúde.
Art. 2º. Os proventos serão no valor de R$ 3.151,20 ( três mil e cento e cinquenta e um reais e vinte centavos), calculados na forma do art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 10/2022 considerando como base de cálculo as seguintes verbas:
I-Salário Base de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte quatro reais);
II-30% gratificação de quinquênio de R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos);
§1º Todas as gratificações dispostas nesse artigo sempre serviram de base de cálculo para fins de contribuição previdenciária.
§2º As gratificações têm fundamento nos art. 69 da Lei 003/89, Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cantanhede.
Art. 3º A aposentadoria deverá ser reajustada de acordo com o disposto no art. 25 Lei Complementar Municipal nº 10/2022.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cantanhede, 30 de novembro de 2022.
Antonio Emetério Batista
Diretor Geral do IAPMC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 02/2022
AVISO CONCORRÊNCIA PUBLICA 002/2022
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2022. O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Concorrência Pública. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de uma escola na Zona Rural do Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 04 de janeiro de 2023, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede – MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede – MA, 29 de novembro de 2022. Emídio Rodrigues Xavier Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: TP 012/2022
AVISO TOMADA DE PREÇOS 012/2022
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022. O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção do Novo Prédio da Guarda Municipal no Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 19 de dezembro de 2022, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede –
MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede –
MA, 29 de novembro de 2022. Emídio Rodrigues Xavier Neto –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: TP 013/2022
AVISO TOMADA DE PREÇOS 013/2022
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022. O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de Guarita e Muro/Cercamento do lixão Municipal no Município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 21 de dezembro de 2022, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede – MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede – MA, 29 de novembro de 2022. Emídio Rodrigues Xavier Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022
