O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.
Servidor(a): Jédson da Silva e Silva
CPF: 058.977.463-89
Cargo: Agente Administrativo
Período: 20/09/2022 a 19/10/2022
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 16 de setembro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor DIMAS SILVA RIBEIRO JÚNIOR, portador do CPF: 039.439.183-78 e matrícula nº 100267-8, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do quadro de provimento efetivo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Licença Prêmio por Assiduidade no período de (90) dias, a partir de 03/10/2022 a 31/12/2022.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o servidor deverá apresentar-se ao trabalho.
Cantanhede - MA, 19 de setembro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora SELMA NUNES DE SOUSA, portadora do CPF: 684.738.343-72 e matrícula nº 90186-5, ocupante do cargo de Professora Nível II Classe B, do quadro de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade com efeitos retroativos no período de (90) dias, a partir de 29/08/2022 a b 26/11/2022.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o servidor deverá apresentar-se ao trabalho.
Cantanhede - MA, 21 de setembro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora LIDIANE ALVES DE AGUIAR, portadora do CPF: 884.129.973-87 e matrícula nº 90151-2, ocupante do cargo de Professora Nível II Classe D, do quadro de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Licença Prêmio por Assiduidade no período de (90) dias, a partir de 04/10/2022 a 01/01/2023.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o servidor deverá apresentar-se ao trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de outubro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2020/2021.
Servidor(a): Ana de Cássia Meneses Oliveira
CPF: 050.568.583-31
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Período: 10/10/2022 a 08/11/2022
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de outubro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2020/2021.
Servidor(a): Maiara Cirlane Lima Alves
CPF: 009.742.513-30
Cargo: Agente Administrativo
Período: 03/10/2022 a 01/11/2022
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de outubro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.
Servidor(a): Carlos Arinaldo Pereira
CPF: 001.355.323-29
Cargo: Técnico Agrícola
Período: 03/10/2022 a 01/11/2022
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de outubro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2021/2022.
Servidor(a): Renê Ribeiro Oliveira
CPF: 291.738.178-68
Cargo: vigia
Período: 01/10/2022 a 30/10/2022
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de outubro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora MEIRINALVA LAUNÉ LOPES, portadora do CPF: 450.016.693-91 e matrícula nº 120339-8, ocupante do cargo de Professora Educação Infantil Nível II - Classe B, do quadro de provimento efetivo, lotada na SEMED, Licença Prêmio por Assiduidade no período de (90) dias, a partir de 19/09/2022 a 17/12/2022.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o servidor deverá apresentar-se ao trabalho.
Cantanhede - MA, 15 de setembro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Adjunto de Administração
Assunto: Pedido de prorrogação de prazo
Interessados: Iêda Alves da Silva e outros.
1. Resumo
Trata-se de pedido de prorrogação de prazo para acesso à documentação dos beneficiários dos precatórios do Fundef de Cantanhede, bem como alteração do horário de funcionamento. Alegou-se que os pontos facultativos decorrentes das festividades de aniversário da cidade dificultaram a análise dos documentos.
2. Análise
Em momento anterior foi deferido o prazo de 19 a 30 de Setembro de 2022 para análise dos documentos apresentados pelos beneficiários do precatório do Fundef. Durante esse interregno, houve a decretação de ponto facultativo apenas dois dias, quais sejam 23 e 26 de Setembro, conforme Decreto Municipal nº 341/2022.
Assim, os pontos facultativos tiveram parcela mínima de prejuízo à análise requerida pelas interessadas na análise. Frise-se que somente em 30/09/2022, último dia do prazo para análise é que foi protocolado o pedido de prorrogação de prazo.
Observa-se então que o pedido de prorrogação de prazo é desproporcional e desarrazoado, causando inúmeros embaraços à Administração e atritos com os beneficiários.
O mesmo se afirma sobre o pedido de mudança de horário para atendimento dos interessados. Desde o início dos trabalhos da Comissão, seu horário de funcionamento sempre foi pela manhã, por inúmeras questões. Não há motivo justo em alterar esse horário exclusivamente para atender as interessadas, as quais já se utilizaram do horário matutino para ter seus pedidos atendidos, inclusive apresentar suas comprovações de beneficiárias.
Acrescente-se que os mais de 20 impugnantes que solicitaram acesso à documentação dos interessados podem se revezar para análise dos documentos. Também foi ofertada a possibilidade de obtenção de cópias, o que foi ignorado. Não pode a Administração aguardar a conveniência e a adequação das interessadas, pois isto resultaria em privilégio sem interesse público.
Em que pese isso e para evitar questionamentos posteriores, para compensar os dois dias de ponto facultativo concedido, será concedido o prazo derradeiro de até 14 de Outubro de 2022 para análise e apresentação de novas impugnações.
Após os prazos estabelecidos acima, a Comissão procederá à análise conjunta de todas as impugnações já apresentadas.
Comuniquem-se os impugnantes. Publique-se no Diário Oficial do Município.
Cantanhede - Ma, 04 de Outubro de 2022.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Presidente da Comissão Especial
