Nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação e Desempenho para realização de progressão funcional e por habilitação.
O Secretário Municipal de Educação-MA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 18, da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que determina a avaliação de desempenho para a progressão na carreira.
CONSIDERANDO a necessidade de Comissão de Avaliação e Desempenho para a o acompanhamento dos enquadramentos conforme art. 61 da Lei 167/2008.
Resolve:
Art.1º. Nomear os seguintes membros para a composição da Comissão de Avaliação e Desempenho, com a finalidade de analisar o bom desempenho, de forma periódica, inclusive para fins de progressão funcional:
- KEYLLA PAIVA DE SOUSA SANTOS, cargo Assessora Técnica da Secretária de Educação, Matricula 122.008-0.
- REGINA DUARTE BAIMA, cargo professora, Matricula 90194-6;
- REGIANE FRANCO CONCEIÇÃO SERRA, cargo professora, Matrícula 90189-0;
- MARIA ALEXANDRA DA SILVA DE ALCANTRA, coordenadora da folha de pagamento, Matrícula 122398-1.
Art.2º. A Comissão, prevista no art. 1º, será responsável ainda pela emissão de relatório de análise de enquadramento de progressão funcional e acompanhamento dos procedimentos necessários, nos moldes da Lei Municipal nº 167/2008.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
EMERSON MARQUES COSTA
Secretário Municipal de Educação.
