Dispõe sobre a comercialização de produtos durante as festividades de Aniversário de Cantanhede em 2022 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º. Somente vendedores cadastrados e credenciados pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude terão acesso ao local das festividades de Aniversário de Cantanhede em 2022.

Art. 2º. Vendedores não cadastrados e credenciados pela Secretaria Municipal de Cultura e Juventude não poderão comercializar seus produtos e serviços no local das festividades de Aniversário de Cantanhede em 2022.

Art. 3º. É proibida a venda e entrada de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares/restaurantes e vendedores ambulantes, acondicionadas em recipientes de vidro, durante o período das festividades de Aniversário de Cantanhede em 2022.

Parágrafo único. A proibição na distribuição em recipientes de vidro tem sua abrangência somente na área isolada pelo Poder Público Municipal para realização das festividades.

Art. 4º. As festividades de Aniversário de Cantanhede em 2022 dos dias 23 e 24 de Setembro terminarão até as quatro horas da manhã.

Art. 5º. Caberá à Guarda Municipal o cumprimento e fiscalização desta Portaria.

Art. 6º. O descumprimento desta portaria acarretará a apreensão dos produtos comercializados indevidamente.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 19 de Setembro de 2022.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.

O Município de Cantanhede - MA, por intermédio do pregoeiro oficial, torna público, que realizará às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 03 de outubro de 2022, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Cantanhede/MA. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.cantanhede.ma.gov.br, plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: cpl@cantahede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000. Cantanhede/MA, 16 de setembro de 2022. Emídio Rodrigues Xavier Neto Pregoeiro Oficial do Município.