O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para reforma e ampliação das Escolas Municipais Zona Rural, do Município de Cantanhede/MA. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 27 de julho de 2022, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 06 de julho de 2022. Emídio Rodrigues Xavier Neto Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022.
O Município de Cantanhede - Estado do Maranhão, por intermédio do Presidente da comissão de Licitação, torna público, que promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Eletrobras, no âmbito do Procel Reluz, atendendo as necessidades do município de Cantanhede/MA, conforme projeto básico. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização da Tomada de Preços: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços serão no dia 29 de julho de 2022, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações, no endereço Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 06 de julho de 2022. Emídio Rodrigues Xavier Neto Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria 011/2022.
Comissão Especial para Acompanhamento de Aplicação dos Recursos FUNDEF, referente ao “Precatório FUNDEF”, criada através do Decreto Municipal nº 318/2022, e com base no Edital de Convocação nº 001/2022, para identificação dos credores, torna pública a relação dos beneficiários identificados e apresenta as seguintes informações:
1.CREDORES
1.1.Um total de 361 (trezentos e sessenta e um) pessoas se apresentaram como credores do “Precatório Fundef”, das quais 359 (trezentos e cinquenta e nove) foram reconhecidos os períodos de trabalho.
1.2.A relação dos beneficiários, seus meses e anos de trabalho e suas jornadas estão descritas no Anexo I deste edital.
1.3.As duas pessoas não reconhecidas como credoras não estão na lista.
2.IMPUGNAÇÕES
2.1.Qualquer cidadão ou interessado é parte legítima para impugnar a relação dos beneficiários do Anexo I, podendo questionar o vínculo de trabalho com o Município, os anos, os meses e/ou a carga horária reconhecidos.
2.2.A impugnação deve ser apresentada por escrito, protocolada obrigatoriamente em duas vias iguais, na Prefeitura Municipal de Cantanhede, contendo fatos e apresentando provas ou indícios que comprovem o alegado na impugnação.
2.3.Não serão aceitas impugnação anônimas, verbais, por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio que não seja físico (papel), ou que não atendam ao item 2.2
2.4.O prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município.
2.5.A Comissão divulgará a relação dos beneficiários que foram impugnados no Diário Oficial do Município, após o prazo do item 2.4.
2.6.O beneficiário que for impugnado terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à impugnação, contados da divulgação da relação dos beneficiários impugnados (item 2.6).
2.7.A decisão quanto à impugnação deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo motivo justificável.
2.8.A Comissão poderá realizar diligências para comprovar os fatos alegados na impugnação.
2.9.A decisão quanto à impugnação será divulgada no Diário Oficial do Município.
2.10.A decisão quanto à impugnação é irrecorrível.
3.REVISÃO
3.1.Somente os beneficiários do Precatório Fundef, listados no Anexo I, seus sucessores e os servidores não reconhecidos como beneficiários, são partes legítimas para requer revisão contra o período (anos, meses ou carga horária) reconhecido pela Comissão.
3.2.O pedido de revisão deve ser apresentado por escrito, protocolada na Prefeitura Municipal de Cantanhede, com a exposição dos fatos, podendo apresentar novas provas escritas que comprovem suas alegações.
3.3.Não serão aceitos pedidos de revisão anônimos, verbais, por e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio que não seja físico (papel).
3.4.O prazo para o pedido de revisão é de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município.
3.5.A resposta ao pedido de revisão deve ocorrer no mesmo prazo, salvo motivo justificável.
3.6.A decisão quanto aos pedidos de revisão será divulgada no Diário Oficial do Município.
3.7.A decisão quanto aos pedidos de revisão é irrecorrível.
4.VALORES
4.1.Após a análise das impugnações e pedidos de revisão, será divulgado a lista final dos beneficiários, com os valores devidos a cada um.
4.2.A definição dos valores observará o disposto no art. 47-A, §2º, I da Lei Federal nº 14.113/2020.
4.3.O pagamento observará o disposto no art. 47-A, §2º, II da Lei Federal nº 14.113/2020.
5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.A Comissão poderá prorrogar, adiar, alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
5.2.Quaisquer alterações ou retificações neste Edital serão divulgadas no sítio oficial do Município na internet e publicado no Diário Oficial do Município.
5.3.A Comissão poderá solicitar informações ou documentos a quaisquer órgãos da Administração.
5.4.Os casos omissos serão decididos pela Comissão.
Cantanhede - Ma, 11 de Julho de 2022.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Presidente da Comissãospecial
O Município de Cantanhede/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará Chamada Pública. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar, destinados a complementação da merenda escolar para distribuição gratuita aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino Urbana e Rural, junto a Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 alterada pela Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015 e Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais disposições legais. O recebimento dos documentos de habilitação e do projeto de venda ocorrerá no dia 01 de agosto de 2022, às 09h00min (nove horas) no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: www.cantanhede.ma.gov.br, podendo ser solicitado através do e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, Cep: 65.465-000. Cantanhede MA, 08 de julho de 2022. Emerson Marques Costa Secretário Municipal de Educação.
