Dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho Municipal do Instituto de Aposen-tadorias e Pensões do Município de Cantanhede-MA, e da outras provi-dências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atri-buições legais, em especial o artigo 22, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 201/2009, considerando a necessidade de recompor os membros e suplentes do Conselho Municipal do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede-MA;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear os membros e suplentes para compor o Conselho Municipal do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede-MA:
I Representantes do Poder Executivo:
a)Maria Alexandra da Silva de Alcantra (Titular);
b)Ronaldo Cruz Silva (Titular);
c)Evilane Marques Costa (Suplente);
d)Nélio dos Santos Silva (Suplente).
II Representantes do Poder Legislativo:
a)José Benedito Ribeiro Pimentel (Titular);
b)Raimundo Aguiar Pinto (Suplente).
III Representantes do SINTASPUMC:
Segurados Ativos
a)Paulo Henrique da Silva Coelho (Titular);
b)Maria das Dores Alves da Silva (Titular);
c)Josielma Almeida Ferreira (Suplente);
d)Manoel Jovenal Ferreira Ribeiro (Suplente).
Segurados Inativos
e)Artur Nascimento dos Santos (Titular);
f)Maria Iracilda Caldas Ribeiro (Suplente).
Art. 2º- Os membros nomeados exercerão suas funções no Conselho com manda-to de 2 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução por igual período.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 09 de Maio de 2022.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220182 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0205001/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede - MA e a senhora Ana Carolina de Oliveira Amaral Pereira, residente e domiliciada à Travessa Pereira Rego, SN, – Centro – Cantanhede/MA., inscrita no CPF sob o 042.884.943-11, OBJETO: locação do imóvel localizado na Travessa Pereira Rego, S/N, Centro, destinado ao funcionamento de um Almoxarifado para a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 10/05/2022 a 31/12/2022. VALOR DO CONTRATO: Valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo período de 08 (oito) meses. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0002 0.005 Manut. da Coord. da Cultura; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 011/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Cantanhede - MA, 10 de maio de 2022, Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0205001/2022, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 011/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a senhora Ana Carolina de Oliveira Amaral Pereira, portadora do CPF: 042.884.943-11, proprietário do imóvel localizado na Travessa Pereira Rego, Centro, Município de Cantanhede-MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. cujo valor mensal é de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo período de 08 (oito) meses, totalizando o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o exercício de 2022, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02 Gabinete do Prefeito; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 Coordenação de Cultura; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0002 0.005 Manut. da Coord. da Cultura; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede-MA, 09 de maio de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
