Dispõe sobre a convocação de aprovados do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. Convocam-se os candidatos listados no anexo I para apresentação de documentos necessários à contratação, no prazo de 3 dias úteis.
Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 31 de Maio de 2022.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
ANEXO I
FUNÇÃO: 201 - Professor(a) da Educação Infantil – Sede
ORDINSCRIÇÃONOME/ RG01202201000066FLÁVIO RAFAEL SOUZA COSTA 0351749420087- SSP/MA02202201002727LAUCYDEIA RODRIGUES DE CARVALHO TEIXEIRA 000052135596603202201001437CARLA PRICILA SILVA DOS SANTOS 025516932003104202201000261GERUZA BRITO LIMA
025507152003FUNÇÃO: 106 - Professor de Língua Portuguesa (Ensino Fundamental II – Anos Finais) Sede
ORDINSCRIÇÃONOME/ RG1202201001551ANTONIO SILVA CALDAS
01736626200122202201002981MILCA DA SILVA RODRIGUES
000011184993-4FUNÇÃO: 104 - Professor de Matemática (Ensino Fundamental II Anos Finais) – Sede
ORDINSCRIÇÃONOME/ RG1202201002328MANOEL JOVENAL PEREIRA RIBEIRO
110325499-22202201003499JOSÉ RIBAMAR REIS DO LAGO JUNIOR
762962976ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CONTRATO
1.carteira de identidade e CPF (original e cópia);
2.certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia);
3.PIS ou PASEP (original e cópia);
4.Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral (original e cópia);
5.Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino (original e cópia);
6.Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
7.Certidão Negativa de Inabilitação para função pública, emitida pelo Tribunal de Contas da União;
8.Declaração de bens ou cópia da última declaração de imposto de renda;
9.Atestado de Sanidade Física e Mental.
10.01 (uma) foto tamanho 3x4
11.Comprovante de endereço atualizado (original e cópia);
12.Conta bancária (agência e conta) no Banco do Brasil;
13.Carteira de vacinação atualizada (original e cópia);
14.Comprovante de escolaridade exigido para o exercício do cargo, de acordo com o anexo I do Edital de Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA nº 001, de 21/01/2022 (cópia autenticada);
Dispõe sobre a homologação de concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. Homologa-se o resultado final do concurso público, regido pelo Edital de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA nº 001, de 08/02/2022.
Art. 2º. O resultado final do concurso encontra-se no Anexo I, deste decreto.
Art. 3º. Convocam-se os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas para apresentação de documentos necessários à nomeação, no prazo de 5 dias úteis.
Art. 4º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.
Art. 5º. Os candidatos aprovados para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE deverão comprovar residência na forma do art. 6º, inciso I, da Lei nº 11.350/2006.
§1º. Serão aceitos como comprovação de endereço contas de consumo (energia elétrica, água, provedores de internet, operadoras de cartão de crédito) ou equivalentes.
§2º.Caso seja apresentada comprovação de endereço em nome de terceiro, o candidato deverá apresentar declaração informando qual tipo de vínculo detém com o terceiro (modelo Anexo III)
§3º. A comprovação de endereço deverá ser em nome do candidato aprovado, devendo compreender os meses de ABRIL e MAIO de 2022 e ser observada a localidade descrita no Anexo I do Edital de Concurso Público nº 001/2022, de 08/02/2022.
Art. 6º. Os candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência deverão se submeter à Junta Médica Municipal.
Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 31 de Maio de 2022.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
ANEXO I
RESULTADO FINAL, APÓS FASE RECURSAL LISTAGEM DE CANDIDATOS APROVADOS, EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, AMPLA CONCORRÊNCIA
Cargo: 101 - Agente Comunitário de Saúde – USF CLOVES CHAVES I
Vagas Imediatas: 1
Cadastro de Reserva: 4
ORDInscriçãoNomeRG1202202004499FLORY CUNHA DE SOUZA01301232199972202202000329CARLIANI SILVA MARTINS045163702012-3 SSP/MA3202202000256INARA LUZIA AGUIAR MEDEIROS0490197720130 SSP/MA4202202000973MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS02557337200305202202012157ISAEL DOS SANTOS ARAÚJO027484842004-7 SSP/MA6202202010162LAILA DOS SANTOS BONIFACIO 064335020178 SSP/MA
Cargo: 102 - Agente Comunitário de Saúde – USF REGIANE DE MARIA FERNANDES LOPES
Vagas Imediatas: 4
Cadastro de Reserva: 4
ORDInscriçãoNomeRG1202202011721SOLANGE MARIA DUARTE MELO07002815201912202202002003ELCIANE MARQUES COSTA015043152000 -83202202004782GENI RODRIGUES PINTO029127782005-4 SSP/MA4202202005061WELLINGTON RIBEIRO DE SOUSA14639612000-8 SSP/MA5202202010332SEBASTIAO WILBERT ROCHA DA SILVA00009047179846202202003123MARIA HOSANA LINHARES REIS0144215820001 SSP/MA7202202014281JOZIMAR DA SILVA BEZERRA04103407201008202202014559ALDENIZE CARDOSO DA SILVA01827530200189202202000035GEANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA182641220011
Cargo: 103 - Agente Comunitário de Saúde – USF CELIA DE JESUS SOUSA DOS SANTOS
Vagas Imediatas: 2
Cadastro de Reserva: 4
ORDInscriçãoNomeRG1202202005444MARCELO COSTA DA SILVA018288682001-22202202006424CARLA PRICILA SILVA DOS SANTOS02551693200313202202005843MAILANE DA SILVA DA COSTA04213687201134202202009741THAMIRES DOS SANTOS FARIAS01828151200105202202000671THAYSSA FERNANDA PASSOS FERNANDES 053872972014-26202202012998LETÍCIA FERNANDA VIEIRA CANDIDO02749885200447202202006564MAX VINICIUS SOARES DA SILVA049018142013-1
Cargo: 104 - Agente Comunitário de Saúde – USF MARTINHA MONTELO MARTINS
Vagas Imediatas: 2
Cadastro de Reserva: 4
ORDInscriçãoNomeRG1202202005525RAIMUNDA MELO DE OLIVEIRA03497238200852202202002844VALÉRIA SILVA REIS065831872018-03202202005551DANIEL DA CONCEICAO SILVA05378532201474202202003832MARIA GABRIELE SOUSA PEREIRA05955023201635202202006114MIKAELE DO CARMO ALVES05800841201606202202002666MARIA FRANCISCA SALES VIEIRA03761736200947202202009903JARDÂNIA BARBOSA PEREIRA0351758320081
Cargo: 105 - Agente Comunitário de Saúde – USF EDILSON BARBOSA DA CONCEIÇÃO
Vagas Imediatas: 1
Cadastro de Reserva: 4
ORDInscriçãoNomeRG1202202003361SIMONE DA CRUZ BATISTA035137612008-32202202003514KARLA ADRIELLY RIBEIRO FONSECA0257705320033 3202202006904CLAUDIONORA SOUSA DOS SANTOS02547450200384202202007617WANDERSON DA CUNHA CARVALHO04215674201105202202003204FRANCISCA RODRIGUES DE HOLANDA FERREIRA01415995200036202202007137ADRIANA DE ALMEIDA CARVALHO 0401718320100
Cargo: 106 - Agente de Combate às Endemias
Vagas Imediatas: 5
Cadastro de Reserva: 10
ORDInscriçãoNomeRG1202202010121CARLOS NUNES DA SILVA06250686201722202202007692GILBERTO FELIPE MUNIZ SABINO2556702200363202202003263VENICIO VIANA DA SILVA02543169200374202202014011CARLOS HENRIQUE SANTOS SOUSA06038076201675202202007706FRANK PEREIRA DA SILVA068409022018-06202202009377VITOR MANOEL COUTINHO CALDAS042167052011-37202202004341ROBSON DA SILVA SOUSA 0387093220104 SSP/MA8202202004359CAMILA GUIMARÃES PINTO DA SILVA0490045620132 SSP/MA9202202002526WASHINTON SILVA PIRES029616642005-2 SSP/MA10202202001562LUIS RICARDO PIRES LIMA25910312003811202202013358MARCOS LEONE DE SOUSA LINHARES0421790620115 SSP/MA12202202001643ESTENIO ROSA SERRA0415692820113
RESULTADO FINAL, APÓS FASE RECURSAL LISTAGEM DE CANDIDATOS APROVADOS, EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Cargo: 106 - Agente de Combate às Endemias
Vagas Imediatas: 1
Cadastro de Reserva: 1
ORDInscriçãoNomeRG1202202002208ANA PINTO SANTOS2688850200342202202000451MATHEUS WILDSON OLIVEIRA SANTOS 0384854720098ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CONTRATO
1.carteira de identidade e CPF (original e cópia);
2.certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia);
3.PIS ou PASEP (original e cópia);
4.Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral (original e cópia);
5.Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino (original e cópia);
6.Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
7.Certidão Negativa de Inabilitação para função pública, emitida pelo Tribunal de Contas da União;
8.Declaração de bens ou cópia da última declaração de imposto de renda;
9.Atestado de Sanidade Física e Mental.
10.Para candidatos com deficiência, laudo médico atualizado (máximo 60 dias) indicando a natureza da deficiência e CID.
11.01 (uma) foto tamanho 3x4
12.Conta bancária (agência e conta) no Banco do Brasil;
13.Carteira de vacinação atualizada (original e cópia);
14.Comprovante de escolaridade exigido para o exercício do cargo, de acordo com o anexo I do Edital do Concurso nº 001 (cópia autenticada);
15.Para Agentes de endemia: Comprovante de endereço atualizado (original e cópia).
16.Para agentes comunitários de saúde: comprovantes de endereço (originais e cópias) referentes aos meses de Abril e Maio de 2022.
17.Declaração de acúmulo de cargos.
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,_____________________________________________________________, CPF nº _________________________ RG nº __________________, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, que (nome do candidato)_______________________________________________________ CPF nº _________________________ RG nº __________________, no endereço ________________________________________________________ ______________________________________________________________.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
Cantanhede, ____ de _______________ de 2022.
(nome do declarante)
(nome do candidato)
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
Eu,__________________________________________________ portador (a) da carteira de identidade nº __________________ e do CPF nº_________________________ candidato aprovado para o cargo de __________________________________________ do Município de Cantanhede, DECLARO que:
( ) NÃO possuo acúmulo de cargos.
( ) POSSUO os seguintes cargos, nos seguintes horários: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Declaro ainda estar ciente que é crime prestar informação falsa.
Cantanhede, ____ de _______________ de 2022.
(nome do candidato)
