Progressão por Habilitação ou Titulação dos Servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, art. 128, II da Lei Municipal nº 167/2008.
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, II da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão por Habilitação ou Titulação.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo apresentaram nova habilitação ou titulação na área de atuação.
Resolve:
Art.1º. CONCEDER, progressão por Habilitação ou Titulação para mudança do Nível I para o Nível II, para os seguintes servidores:
- FRANCINILDA DA COSTA Professora Ensino Fundamental 1ª a 4ª série, Matrícula Nº 120137-9.
- GEISA DA SILVA VERAS Professora Educação Infantil, Matrícula Nº 122265-1.
- LIDIA MARIA LOPES NASCIMENTO Professora Ensino Fundamental Anos Iniciais, Matrícula Nº 122063-1.
- MARIA LINDALVA MARTINS DOS SANTOS Professora Educação Infantil, Matrícula Nº 122154-9.
- MARIA LUCIMAR LOPES Professora Educação Infantil, Matrícula Nº 122054-1.
- VANDA SANTOS SOUSA Professora Educação Infantil, Matrícula Nº 100120-5.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 26 de Maio de 2022.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a pedido a Sra. POLIANE CIRLEIA CASTRO SOUTO, matrícula: 90452-0, titular do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 27 de Maio de 2022.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 SRP
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20220253. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MARINETE DE JESUS NEVES MENDES. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo marmitex, a serem entregues na cidade de São Luís/MA, para os usuários dos serviços de TFD de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 011/2022 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022. VIGÊNCIA: 22/05/2022 à 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Jairon Dantas Paiva pela contratante e o Senhor Marinete de Jesus Neves Mendes pela contratada. Cantanhede/MA, 23 de maio de 2022. Jairon Dantas Paiva, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20220254
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE 012/2022 SRP
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA(O).....: D V JANSEN
OBJETO......................: Contratação de empresa visando a aquisição de veículo destinados ao atendimento das necessidades da Guarda Municipal de Cantanhede/MA
VALOR TOTAL................: R$ 129.480,00 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 129.480,00
VIGÊNCIA...................: 23 de Maio de 2022 a 31 de Dezembro de 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Maio de 2022
