ELETROBRAS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; BENEFICIÁRIA:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA; OBJETO: Repasse, pela ELETROBRAS, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da BENEFICIÁRIA, de acordo com projeto específico aprovado, com objetivos de promover a disseminação do uso da tecnologia LED na iluminação pública do país; ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF-019/2022; VALOR: R$ 538.878,86 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2022. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Rodrigo Limp Nascimento - (Presidente); pela BENEFICIÁRIA: José Martinho Dos Santos Barros - (Prefeito).
