O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2022, resolve:
Art. 1º- DEMITIR o servidor Roberto Alves de Oliveira, Guarda Municipal, matrícula nº 100260-0, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em razão da prática das infrações administrativas tipificadas no art. 131, III e IX, assim como o art. 132, XVIII, ambos da Lei nº 003/89, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 06.01.20222.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 23 de Fevereiro de 2022.
José Martinho Dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 SRP
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20220064. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MARIO BENDER EPP. OBJETO: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0301.041220002.0.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12. DATA DA ASSINATURA; 04/03/2022. VIGÊNCIA: 04/03/2022 à 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Mário Bender pela contratada. Cantanhede/MA, 04 de março de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 SRP
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20220065. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MARIO BENDER EPP. OBJETO Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0702.082440002.0.062 Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2022. VIGÊNCIA: 04/03/2022 à 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Gersina Loiola de Carvalho Barros pela contratante e o senhor Mário Bender pela contratada. Cantanhede/MA, 04 de março de 2022. Gersina Loiola de Carvalho Barros, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 SRP
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20220066. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MARIO BENDER EPP. OBJETO: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades das Escolas Municipais de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 12 361.0011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 40%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12. DATA DA ASSINATURA; 04/03/2022. VIGÊNCIA: 04/03/2022 à 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Emerson Marques Costa pela contratante e o Senhor Mário Bender pela contratada. Cantanhede/MA, 04 de março de 2022. Emerson Marques Costa, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 SRP
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20220067. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MARIO BENDER EPP. OBJETO: Aquisição de Gás GLP botijão 13kg e Vasilhame de Gás GLP botijão vazio de 13kg, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2022 Atividade 0602.103010012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2021. VIGÊNCIA: 04/03/2022 à 31/12/2022. SIGNATÁRIOS: Jairon Dantas Paiva pela contratante e o senhor Mário Bender pela contratada. Cantanhede/MA, 04 de março de 2022. Jairon Dantas Paiva, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde
