AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Comunica-se aos licitantes do processo nº 2710001/2021, tomada de preços nº 015/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada, para construção de uma escola de 06 (seis) salas de aula com quadra, no bairro Trado, município de Cantanhede/MA, o resultado do julgamento do recurso apresentado pela empresa PILOTIS CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS EIRELI. Decorrido o prazo para os participantes do certame apresentassem contrarrazões. Todos quedaram-se inertes. JULGAMENTO DO RECURSO: Conhecer do recurso, para dar parcial provimento, para afastar a inabilitação por falta de ECD, mas mantendo a inabilitação por ausência de registro das notas explicativas. Cantanhede/MA, 23 de dezembro de 2021. Emídio Rodrigues Xavier Neto, Presidente da Comissão de Licitação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301001/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, OBJETO: Fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, VIGENCIA: 12 (doze) meses, VALOR DO CONTRATO: R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2022. MODALIDADE: Inexigibilidade, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25, I da Lei nº 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Cantanhede - MA, 14 de Janeiro de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Secretário Municipal de Administração.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 07.797.967/0001-95, para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo valor total de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses, na forma do art. 25, I da Lei nº 8.666/93, com fulcro nas disposições do art. 57, II da Lei n. 8.666/93, por tratar-se de serviço que demanda tempo correspondente ao exercício financeiro. Cantanhede - MA, 13 de janeiro de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros Secretário Municipal de Administração.
