O Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC:

I NOME Coordenador: JOSÉ RIBAMAR LAUNÉ MENDES;

II NOME Adjunto: WILSON BRITO FERREIRA;

III NOME Secretário: CÁSSIO ROCHA AMORIM;

IV NOME Diretor de Operações: MACIEL VERAS EVANGELISTA ROCHA.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 06 de janeiro de 2022.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGA o processo licitatório Tomada de Preços nº 013/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo para contratação temporária de professores e admissão de agentes de saúde e endemias, no Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa M SAMPAIO DOS SANTOS EPP, inscrita no CNPJ nº 04.993.862/0001-13, sediada na Av. Jeronimo De Albuquerque Maranhão, Nº 133, Cohab Anil III, São Luís/MA, no valor total global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e R$ 50 (cinquenta reais) por inscrição excedente ao previsto e Prazo de Execução de 180 (cento e oitenta dias). Cantanhede – MA, 06 de janeiro de 2022. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA.

O Prefeito Municipal de Cantanhede /MA, JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de DEZEMBRO de 2021, fica convocada a XII Conferência de Saúde do Município para o dia 26 de Janeiro de 2022.

Artigo 3º - O Tema Central da Conferência será: PLANEJAMENTO ASCEDENTE E PARTICIPATIVO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTANHEDE- MA.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde, será realizada no Centro Comunitário de Cantanhede-MA.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e Coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, serão expedidas em Resoluções e no Regimento Interno da Conferencia de Saúde e deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

Cantanhede - MA, 26 de Dezembro de 2021

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, em atenção a Lei Municipal de Cantanhede nº 366/2021 de 31 de março de 2021,

RESOLVE:

1.CONVOCAR os INATIVOS E PENSIONISTAS, para realizarem a prova de vida de 2022, na sede do INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA, na Praça Paulo Rodrigues, n.º 01, Centro Administrativo de Cantanhede, Centro, CEP: 65465.000, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 08h00min às 12h00min, mediante comparecimento presencial do beneficiário ou representante legal, no mês do aniversário.

2.Os beneficiários e segurados maiores de 76 (setenta e seis anos) ano deverão realizar a prova de vida semestralmente, considerando o mês do seu aniversário.

3.Os inativos e pensionistas impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante comprovada por laudo médico, e os maiores de 80 (oitenta) anos, poderão solicitar a visita domiciliar de servidor, para realização do recadastramento e da prova de vida, via requerimento no IAPMC.

4.Os inativos/aposentados e pensionistas residentes em território nacional, mas fora do Maranhão, deverão encaminhar para a sede do INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA, correspondência constando a cópia autenticada em cartório da documentação elencada nos Anexos deste Edital (modelo de declaração de prova de vida preenchida e assinada corretamente, RG, CPF, comprovante de residência).

5.Os beneficiários e segurados que não comparecerem terão seus benefícios suspensos, até eventual comparecimento.

Cantanhede, 06 de janeiro de 2022.

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Antônio Emetério Batista

Diretor Geral IAPMC

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