O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38, III, da Constituição Federal de 1988, e art. 117 da Lei nº 003/1989, onde o servidor público em exercício de mandato eletivo, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo pelo tempo de duração de seu mandato,
RESOLVE:
Art. 1º- Cessar a pedido os efeitos da Portaria nº 12/2020_SEMAD referente à licença para exercício de mandato eletivo do servidor DERCIO ALVES RODRIGUES, e determinar o seu imediato retorno as atividades funcionais.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 04 de Janeiro de 2022.
Jackson Ney Aguiar Medeiros
Secretário Municipal de Administração
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade no período de 03 (três) meses, a considerar de 01/01/2022 a 31/03/2022 a Servidora Pública Municipal: TEREZINHA DE JESUS MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 90056-7, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, pertence ao quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede (MA), 03 de Janeiro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade no período de 03 (três) meses, a considerar de 01/01/2022 a 31/03/2022 a Servidora Pública Municipal: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, matrícula nº 90675-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertence ao quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede (MA), 03 de Janeiro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade no período de 03 (três) meses, a considerar de 01/01/2022 a 31/03/2022 ao Servidor Público Municipal: RAIMUNDO ARAUJO, matrícula nº 90050-8, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, pertence ao quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA.
Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede (MA), 03 de Janeiro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal Adjunto de Administração
O Secretário Municipal Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2019/2020.
Servidor(a): Alzenir Batista Caldas
Cargo: Enfermeira
Período: 01/01/2022 a 30/01/2022
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 04 de janeiro de 2022.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Adjunto de Administração
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20210054. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E O ESCRITÓRIO JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na OAB/MA com nº 130, CNPJ 06.298.037/0002-05. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 20210054, para Prestação de serviços advocatícios especializados em consultivo administrativo e para atuação em favor do Município em ações judiciais de natureza coletiva, ações de improbidade para a Secretaria Municipal de Educação, com fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 002/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após a assinatura do aditivo. SIGNATÁRIOS: Jairon Dantas Paiva pela contratante e o Senhor Jefferson Wallace Gomes Martins França pela contratada. Cantanhede/MA, 28 de dezembro de 2021. Jairon Dantas Paiva. Secretário e Ordenador de Despesas.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20210055. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E O ESCRITÓRIO JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na OAB/MA com nº 130, CNPJ 06.298.037/0002-05. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 20210055, para Prestação de serviços advocatícios especializados em consultivo administrativo e para atuação em favor do Município em ações judiciais de natureza coletiva, ações de improbidade para a Secretaria Municipal de Saúde, com fundamentação legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 002/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após a assinatura do aditivo. SIGNATÁRIOS: Emerson Marques Costa pela contratante e o Senhor Jefferson Wallace Gomes Martins França pela contratada. Cantanhede/MA, 28 de dezembro de 2021. Emerson Marques Costa. Secretário e Ordenador de Despesas.
