EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210337 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2211001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede - MA e a empresa ANTONIO M L DA SILVA & CIA LTDA-EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, nos freezers, bebedouros e geladeiras pertencentes as escolas municipais de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 15/12/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.932,00 (quatorze mil e novecentos e trinta e dois reais). ÓRGÃO: 25 Fundo Manut. Desenv. da Educação - FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2501 Fundo Manut. Desenv. da Educação - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0011 0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 40%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Dispensa de Licitação n° 020/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Cantanhede/MA, 15 de dezembro de 2021. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2211001/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa ANTONIO M L DA SILVA & CIA LTDA-EPP, sediada na Praça do Mercado Central, nº 02, Centro, Coroatá/MA, inscrita no CNPJ nº 07.136.536/0001-88, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, nos freezers, bebedouros e geladeiras pertencentes as escolas municipais de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 14.932,00 (quatorze mil e novecentos e trinta e dois reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 25 Fundo Manut. Desenv. da Educação - FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2501 Fundo Manut. Desenv. da Educação - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0011 0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 40%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 10 de dezembro de 2021. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação.
