PUBLICAÇÃO NO MURAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210307 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0411001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede - MA e a FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de prevenção do câncer do colo uterino, atendendo as necessidades do Município de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 17/11/2021 a 17/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). ÓRGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Dispensa de Licitação n° 017/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Cantanhede/MA, 17 de novembro de 2021. Jairon Dantas Paiva, Secretário Municipal de Saúde.

PUBLICAÇÃO NO MURAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0411001/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DINO, sediada na Rua Seroa da Mota, nº 23, Apeadouro, São Luís/MA, inscrita no CNPJ nº 05.292.982/0001-56, objetivando a prestação de serviços de prevenção do câncer do colo uterino, atendendo as necessidades do Município de Cantanhede/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede/MA, 16 de novembro de 2021. Jairon Dantas Paiva, Secretário Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade no período de 03 (três) meses, a contar de 03/01/2022 a 02/04/2022 a Servidora Pública Municipal: Maria de Fatima Moreira da Costa, matrícula nº 122017-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertence ao quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA.

Art. 2º Decorrido prazo da licença descrito no Art. 1º, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede (MA), 01 de Dezembro de 2021.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal Adjunto de Administração