Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/10/2022
Descrição: Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho Permanente para fins de atender a um dos requisitos de Progressão Funcional dos profissionais do Magistério integrantes do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cantanhede/MA.
   

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