5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Cantanhede MA, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até presente data, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais.
