| 310 | 27/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 373 | 18/08/2021 | Fica ao Poder Executivo autorizado a atualizar os valores da tabela para a cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída pela Lei Municipal Nº 131/2003 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20210185 | 27/07/2021 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20210185 | 2021 | EXTRATO DE PREGÃO |
| 007 | 09/07/2021 | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 007/ 2021. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 306 | 08/07/2021 | Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2021 | DECRETOS |
| 305 | 08/07/2021 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cantanhede, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional SISAN. | 2021 | DECRETOS |
| 304 | 05/07/2021 | Decreta luto oficial de 05 a 07 de julho de 2021 | 2021 | DECRETOS |
| | 05/07/2021 | | 2021 | OUTRAS |
| 303 | 01/07/2021 | Regulamenta a circulação de caçambas e caminhões toco (4x2), de carga pesada acima de 5m³ (cinco metros cúbicos) nas vias urbanas do Município de Cantanhede-MA. | 2021 | DECRETOS |
| | 28/06/2021 | 238 FAMÍLIAS DA ZONA RURAL SERÃO ATENDIDAS COM O PROGRAMA COMIDA NA MESA | | OUTRAS |
| | 24/06/2021 | | 2011 | OUTRAS |
| | 21/06/2021 | | 2021 | OUTRAS |
| 299 | 02/06/2021 | Decreta ponto facultativo, dispõe da aplicação de medidas restritivas de funcionamento dos bares, restaurantes e lanchonetes, da suspensão a rea-lização presencial de reuniões e eventos no Mu-nicípio até 14 de Junho de 2021 e dá outras pro-vidências. | 2021 | DECRETOS |
| 20210154 | 28/05/2021 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2021 | EXTRATO DE PREGÃO |
| 001 | 28/05/2021 | PLANO MUNICIPAL VACINAÇÃO COVID 19 | 2021 | PLANO DE VACINA COVID-19 |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/05/2021 | | 2021 | OUTRAS |
| 298 | 14/05/2021 | Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de realização presencial de reuniões e eventos no Município até 24 de Maio de 2021 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETOS |
| | 14/05/2021 | | 2021 | OUTRAS |
| | 06/05/2021 | ANEXO DE DECRETO 297 | 2021 | ANEXO DE DECRETO |
| 005 | 28/04/2021 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20210057. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021. | 2021 | EXTRATO DE PREGÃO |
| 293 | 09/04/2021 | Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 18 de Abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 294 | 08/04/2021 | Declara estado de calamidade pública no município de Cantanhede-MA para enfrentamen-to da pandemia (Covid-19) em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão e dá outras providências | 2021 | DECRETOS |
| 368 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 367 | 31/03/2021 | Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 292 | 31/03/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo em 01 de Abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 290 | 29/03/2021 | Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 04 de Abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 289 | 19/03/2021 | Amplia a vigência do Decreto nº 287, de 12 de Março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 288 | 19/03/2021 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 287/2015 que institui, neste Município o Plano Municipal de Educação - PME. | 2021 | DECRETOS |
| 287 | 12/03/2021 | Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais no Município de Cantanhede até 22 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 11/03/2021 | Exposição de motivos ao Presidente da Câmara de Vereadores | 2021 | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS |
| 285 | 05/03/2021 | Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais, eventos em geral a serem adotadas no Município de Cantanhede durante os dias 05 a 14 de março de 2021 em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 282 | 14/02/2021 | Decreta luto oficial de 14 a 16 de fevereiro de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 365 | 09/02/2021 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 281 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a suspensão do Carnaval de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTANHEDE | 2021 | EDITAL |
| | 28/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 242 | 01/07/2020 | Reitera o estado de EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Cantanhede - MA, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-COV-2), e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 240 | 12/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação até 30 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 237 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para diminuição do contágio e combate à propagação da transmissão da COVID-19 no Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 236 | 29/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação até 14 de junho de 2020, período de suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 231 | 15/05/2020 | Dispõe sobre alteração do decreto nº 229 de 23 de abril de 2020 e prorrogação das medidas de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo município de Cantanhede - MA, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 229 | 23/04/2020 | Declara situação de Emergência e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município Cantanhede-MA e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 228 | 23/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede de Educação do Município de Cantanhede MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 224 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus COVID-19 no âmbito do Município, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| 223 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede de Educação do Município de Cantanhede MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/02/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 25/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/10/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/03/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 327 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 12/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 318 | 30/08/2017 | Dispõe sobre denominação de UBS do bairro Alto São Raimundo e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 317 | 20/07/2017 | Alterar a redação dos arts. 1º ao 5º da Lei Municipal n.º 313/2017 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel à companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e da outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 19/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 315 | 13/07/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, CRIA SECRETARIAS E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, ACOMPANHADO DO QUANTITATIVO E TABELA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 314 | 26/05/2017 | Dispõem sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 313 | 26/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 312 | 06/05/2017 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária São Luís/Teresina. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 311 | 03/05/2017 | Dispõe sobre a criação e vinculação do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 310 | 03/05/2017 | Dispõe sobre a Politica Municipal de saneamento Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 309 | 03/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 308 | 03/05/2017 | Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FMEL do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 307 | 18/04/2017 | Altera a redação dos inciso II e III do § 2º do art. 7º da Lei Municipal n.º 280/2014 " que criou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho e Fundo Municipal e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/03/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 306 | 30/03/2017 | Dispõe sobre o tempo de duração de uma aula na rede Municipal de Educação do Município de Cantanhede. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 305 | 22/03/2017 | Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 304 | 22/03/2017 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intensões com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CIDR Bacia do Rio Itapecuru - Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Regional da Bacia do Rio Itapecuru - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bácia do Rio Itapecuru | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 303 | 16/03/2017 | Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2017 | 30/01/2017 | Dispõe sobre a documentação definitiva de um terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal para fins de Construções Habitacionais da "Minha Casa Minha Vida - PMCMV " | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06 | 28/05/2015 | Instituí o plano municipal de educação | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 15 | 30/03/2015 | Atualiza os valores das diárias devidas aos servidores do poder Executivo Municipal. | 2015 | DECRETOS |
| | 27/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 167 | 30/06/2008 | Plano de cargos e carreiras, vencimentos e salários dos profissionais de educação básica | 2008 | PLANO DE CARGOS |
| | 05/04/1990 | A Câmara de Vereadores do município de Cantanhede, usando os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal invocando a Proteção de Deus, a defesa do Regime democrático e a garantia dos direitos de pessoa Humana. | 2016 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |