EDITAL 02/2020: SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACS 

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde; a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS no 188, de 3 de fevereiro de 2020; o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde no 356, de 11 de março de 2020; o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), no tocante ao seu eixo assistencial; o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19), e o Decreto Estadual no 35.672, de 19 de março de 2020 que declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do número de aumento de infecções pelo vírus H1N1, da crescente aumento de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença infecciosa viral); a Lei de Contratação temporária no 354/2020 de 20 de janeiro de 2020 no âmbito do Município de Cantanhede – MA; torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde para atuarem nas áreas urbanas e rural durante a situação de emergência em saúde pública, de acordo com a demanda constante no Anexo deste Edital.

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Praça Paulo Rodrigues, 01 - Centro                                                                                                                              de Segunda a Sexta, das 07h às 13h
Cantanhede - Maranhão - CEP: 65.465-000                                                                                                                     
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