EDITAL No 03/2020: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE - MA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde; a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria GAB/MS no 188, de 3 de fevereiro de 2020; o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde no 356, de 11 de março de 2020; o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), no tocante ao seu eixo assistencial; o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (COVID- 19), e o Decreto Estadual no 35.672, de 19 de março de 2020 que declara situação de calamidade no Estado do Maranhão em virtude do número de aumento de infecções pelo vírus H1N1, da crescente aumento de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença infecciosa viral); a Lei de Contratação Temporária no 354/2020 no âmbito do Município de Cantanhede – MA; considerando o Decreto Municipal no 242 de 01 de julho de 2020, que reitera o estado de emergência no Município de Cantanhede, para fins de enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19; considerando a possível necessidade de aumento do efetivo de profissionais de saúde para manutenção dos serviços essenciais; considerando o crescimento de casos de contaminação pela covid-19 em nosso município, principalmente na zuna rural; considerando, por fim, a necessidade de disciplinar, no âmbito do município de Cantanhede -MA as regras, procedimentos e medidas para o enfrentamento da citada situação de Emergência em saúde pública, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado e Emergencial de Títulos para Contratação Temporária de PROSSIONAIS DE SAÚDE para atuarem nas equipes de saúde durante a situação de emergência em saúde pública, de acordo com a demanda constante no Anexo deste Edital.

Clique aqui para visualizar o edital

Praça Paulo Rodrigues, 01 - Centro                                                                                                                              de Segunda a Sexta, das 07h às 13h
Cantanhede - Maranhão - CEP: 65.465-000                                                                                                                     
CNPJ: 06.156.160/0001-00

© 2020 Prefeitura Municipal de Cantanhede - Ma. Todos os direitos reservados.