NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
10/06/2024 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 146/2024- Prestação de contas anual de governo. Município de Cantanhede/MA. Observância dos limites constitucionais e legais relativos a pessoal, saúde, educação, Fundeb, endividamento, restos a pagar e transferências para o Poder Legislativo Municipal. Insuficiência de arrecadação da receita tributária. Parecer prévio pela aprovação com ressalva das contas. 2021 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
21/03/2024 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 584/2023- Prestação de contas anuais de governo do Município de Cantanhede - MA, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela Aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Cantanhede - MA. Providências. Arquivamento no TCE para os fins legais. 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
28/02/2023 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 162/2022-Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Cantanhede, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Marco Antonio Rodrigues de Sousa. Parecer Prévio pela aprovação das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. 2019 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
08/02/2023 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 30/2023 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
24/08/2022 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 162/2022 2019 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
16/03/2022 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 26/2022 2014 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
02/09/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 188/2020 2016 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
10/06/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA nº 91/2020 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
12/02/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE nº 08/2020 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
24/10/2018 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 338/2018 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
15/08/2018 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 295/2018 2013 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Emitido dia 07/04/2025 às 22:55:24