NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
310 27/08/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 28/05/2021 PLANO MUNICIPAL VACINAÇÃO COVID – 19 2021 PLANO DE VACINA COVID-19
294 08/04/2021 Declara estado de calamidade pública no município de Cantanhede-MA para enfrentamen-to da pandemia (Covid-19) em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão e dá outras providências 2021 DECRETOS
285 05/03/2021 Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais, eventos em geral a serem adotadas no Município de Cantanhede durante os dias 05 a 14 de março de 2021 em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
242 01/07/2020 Reitera o estado de EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Cantanhede - MA, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-COV-2), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
237 01/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para diminuição do contágio e combate à propagação da transmissão da COVID-19 no Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências 2020 DECRETOS
231 15/05/2020 Dispõe sobre alteração do decreto nº 229 de 23 de abril de 2020 e prorrogação das medidas de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo município de Cantanhede - MA, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
229 23/04/2020 Declara situação de Emergência e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município Cantanhede-MA e dá outras providências 2020 DECRETOS
224 20/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus COVID-19 no âmbito do Município, e dá outras providências 2020 DECRETOS
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Emitido dia 30/09/2022 às 13:41:20