NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
396 29/02/2024 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 10/2022, estabelecendo o processo administrativo previdenciário a ser adotado pelos órgãos da Administração Municipal e Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede-IAPMC 2024 DECRETO
397 31/01/2024 Regulamenta o art. 80-A da Lei Municipal nº 003/1989 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências. 2024 DECRETO
390 07/12/2023 Dispõe sobre a convocação de aprovados em processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
363 RET 07/12/2023 Retifica o Decreto Municipal nº 363, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
381 27/11/2023 Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, de imóvel (terreno), e dá outras providên-cias. 2023 DECRETO
389 22/11/2023 Dispõe sobre a convocação de aprovados em processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
2023 31/10/2023 Cria os Comitês de Coordenação e Executivo para coordenação e operacionalização do processo de revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. 388 DECRETO
2023 27/10/2023 Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências 387 DECRETO
2023 27/10/2023 Dispõe sobre a convocação de aprovados do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 386 DECRETO
382 03/10/2023 Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária no âmbito da área urbana no CENTRO do Município de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
380 19/09/2023 Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, de imóvel, e dá outras providências. 2023 DECRETO
379 11/09/2023 Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, de imóvel (terreno), e dá outras providên-cias. 2023 DECRETO
378 06/09/2023 Dispõe sobre a convocação de aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
377 01/09/2023 Dispõe sobre a homologação do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
371 17/07/2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Cantanhede/MA 2023 DECRETO
369 29/06/2023 Regulamenta os instrumentos utilizados no procedimento fiscal, estabelecido no Código Tributário Municipal e dá outras providências 2023 DECRETO
368 12/06/2023 Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária no âmbito de área urbana, definida no art. 1º, estabelecida no bairro centro do Município de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
366 12/05/2023 Institui o Programa de Ronda Escolar no Município de Cantanhede e dá outras providências 2023 DECRETO
365 12/05/2023 Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) neste município e dá outras providências. 2023 DECRETO
363 28/04/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
360 05/04/2023 Dispõe sobre a antecipação de férias na rede municipal de ensino de Cantanhede e dá outras providências. 2023 DECRETO
358 21/03/2023 Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas - CO-BRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR e dá outras providências 2023 DECRETO
23/12/2022 Dispõe sobre o recesso funcional para comemorações de Natal e Ano Novo no âmbito do poder executivo de Cantanhede e dá outras providências 2022 DECRETO
350 07/12/2022 Dispõe sobre a convocação de aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
349 21/11/2022 Altera o horário de expediente da administração centralizada, autárquica e fundacional do município de Cantanhede, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
347 17/11/2022 Atualiza os valores das diárias devidas aos servidores do Poder Executivo Municipal. 2022 DECRETO
345 11/11/2022 Dispõe sobre ponto facultativo em 14 de novembro e dá outras providências. 2022 DECRETO
342 10/10/2022 Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho Permanente para fins de atender a um dos requisitos de Progressão Funcional dos profissionais do Magistério integrantes do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cantanhede/MA. 2022 DECRETO
340 16/09/2022 Dispõe sobre a não nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
316 16/09/2022 Dispõe sobre a não nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
338 02/09/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
334 27/07/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo em 29 de Julho de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
333 27/07/2022 Dispõe sobre a convocação de aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
332 27/07/2022 Dispõe sobre a não nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
331 06/07/2022 Dispõe sobre a antecipação de férias na rede municipal de ensino de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
330 01/07/2022 Convocação de aprovados em Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantanhefe e dá outras providências. 2022 DECRETO
325 02/06/2022 Retifica o Decreto Municipal nº 324/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
324 31/05/2022 Dispõe sobre a homologação de concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. 2022 DECRETO
323 31/05/2022 Dispõe sobre a convocação de aprovados do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências 2022 DECRETO
320 23/03/2022 Dispõe sobre a dispensa da obrigato-riedade do uso de máscaras e dá ou-tras providências 2022 DECRETO
2022 07/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO N.° 8634-92.2006.4.01.3400. 318 DECRETO
317 19/01/2022 Dispõe sobre o ingresso em prédios públicos por não vacinados e dá outras providências. 2022 DECRETO
316 26/12/2021 A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. 2021 DECRETO
311 30/09/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Decreto Municipal nº 310/2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
306 08/07/2021 Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 2021 DECRETO
305 08/07/2021 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cantanhede, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional – SISAN. 2021 DECRETO
304 05/07/2021 Decreta luto oficial de 05 a 07 de julho de 2021 2021 DECRETO
303 01/07/2021 Regulamenta a circulação de caçambas e caminhões “toco” (4x2), de carga pesada acima de 5m³ (cinco metros cúbicos) nas vias urbanas do Município de Cantanhede-MA. 2021 DECRETO
299 02/06/2021 Decreta ponto facultativo, dispõe da aplicação de medidas restritivas de funcionamento dos bares, restaurantes e lanchonetes, da suspensão a rea-lização presencial de reuniões e eventos no Mu-nicípio até 14 de Junho de 2021 e dá outras pro-vidências. 2021 DECRETO
298 14/05/2021 Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de realização presencial de reuniões e eventos no Município até 24 de Maio de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
293 09/04/2021 Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 18 de Abril de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
294 08/04/2021 Declara estado de calamidade pública no município de Cantanhede-MA para enfrentamen-to da pandemia (Covid-19) em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão e dá outras providências 2021 DECRETO
292 31/03/2021 Dispõe sobre ponto facultativo em 01 de Abril de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
290 29/03/2021 Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 04 de Abril de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
289 19/03/2021 Amplia a vigência do Decreto nº 287, de 12 de Março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
288 19/03/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 287/2015 que institui, neste Município o Plano Municipal de Educação - PME. 2021 DECRETO
287 12/03/2021 Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais no Município de Cantanhede até 22 de março de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
285 05/03/2021 Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais, eventos em geral a serem adotadas no Município de Cantanhede durante os dias 05 a 14 de março de 2021 em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2021 DECRETO
282 14/02/2021 Decreta luto oficial de 14 a 16 de fevereiro de 2021. 2021 DECRETO
281 04/02/2021 Dispõe sobre a suspensão do Carnaval de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
242 01/07/2020 Reitera o estado de EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Cantanhede - MA, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-COV-2), e dá outras providências. 2020 DECRETO
240 12/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação até 30 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências 2020 DECRETO
237 01/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para diminuição do contágio e combate à propagação da transmissão da COVID-19 no Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências 2020 DECRETO
236 29/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação até 14 de junho de 2020, período de suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências 2020 DECRETO
231 15/05/2020 Dispõe sobre alteração do decreto nº 229 de 23 de abril de 2020 e prorrogação das medidas de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo município de Cantanhede - MA, e dá outras providências. 2020 DECRETO
229 23/04/2020 Declara situação de Emergência e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município Cantanhede-MA e dá outras providências 2020 DECRETO
228 23/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede de Educação do Município de Cantanhede – MA, e dá outras providências 2020 DECRETO
224 20/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus COVID-19 no âmbito do Município, e dá outras providências 2020 DECRETO
223 17/03/2020 Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede de Educação do Município de Cantanhede – MA, e dá outras providências 2020 DECRETO
15 30/03/2015 Atualiza os valores das diárias devidas aos servidores do poder Executivo Municipal. 2015 DECRETO
www.cantanhede.ma.gov.br
Emitido dia 14/07/2024 às 16:01:52