| 396 | 29/02/2024 | Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 10/2022, estabelecendo o processo administrativo previdenciário a ser adotado pelos órgãos da Administração Municipal e Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede-IAPMC | 2024 | DECRETO |
| 397 | 31/01/2024 | Regulamenta o art. 80-A da Lei Municipal nº 003/1989 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 390 | 07/12/2023 | Dispõe sobre a convocação de aprovados em processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 363 RET | 07/12/2023 | Retifica o Decreto Municipal nº 363, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 381 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, de imóvel (terreno), e dá outras providên-cias. | 2023 | DECRETO |
| 389 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a convocação de aprovados em processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2023 | 31/10/2023 | Cria os Comitês de Coordenação e Executivo para coordenação e operacionalização do processo de revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas. | 388 | DECRETO |
| 2023 | 27/10/2023 | Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências | 387 | DECRETO |
| 2023 | 27/10/2023 | Dispõe sobre a convocação de aprovados do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 386 | DECRETO |
| 382 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária no âmbito da área urbana no CENTRO do Município de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 380 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, de imóvel, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 379 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, amigável, de imóvel (terreno), e dá outras providên-cias. | 2023 | DECRETO |
| 378 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a convocação de aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 377 | 01/09/2023 | Dispõe sobre a homologação do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 371 | 17/07/2023 | Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Cantanhede/MA | 2023 | DECRETO |
| 369 | 29/06/2023 | Regulamenta os instrumentos utilizados no procedimento fiscal, estabelecido no Código Tributário Municipal e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 368 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária no âmbito de área urbana, definida no art. 1º, estabelecida no bairro centro do Município de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 366 | 12/05/2023 | Institui o Programa de Ronda Escolar no Município de Cantanhede e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 365 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a instauração de processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) neste município e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 363 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 360 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a antecipação de férias na rede municipal de ensino de Cantanhede e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 358 | 21/03/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas - CO-BRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| | 23/12/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional para comemorações de Natal e Ano Novo no âmbito do poder executivo de Cantanhede e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 350 | 07/12/2022 | Dispõe sobre a convocação de aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 349 | 21/11/2022 | Altera o horário de expediente da administração centralizada, autárquica e fundacional do município de Cantanhede, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 347 | 17/11/2022 | Atualiza os valores das diárias devidas aos servidores do Poder Executivo Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 345 | 11/11/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo em 14 de novembro e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 342 | 10/10/2022 | Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho Permanente para fins de atender a um dos requisitos de Progressão Funcional dos profissionais do Magistério integrantes do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cantanhede/MA. | 2022 | DECRETO |
| 340 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a não nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 316 | 16/09/2022 | Dispõe sobre a não nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 338 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 334 | 27/07/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo em 29 de Julho de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 333 | 27/07/2022 | Dispõe sobre a convocação de aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 332 | 27/07/2022 | Dispõe sobre a não nomeação de candidatos aprovados em concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 331 | 06/07/2022 | Dispõe sobre a antecipação de férias na rede municipal de ensino de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 330 | 01/07/2022 | Convocação de aprovados em Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantanhefe e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 325 | 02/06/2022 | Retifica o Decreto Municipal nº 324/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 324 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a homologação de concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 323 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a convocação de aprovados do processo seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 320 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a dispensa da obrigato-riedade do uso de máscaras e dá ou-tras providências | 2022 | DECRETO |
| 2022 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO N.° 8634-92.2006.4.01.3400. | 318 | DECRETO |
| 317 | 19/01/2022 | Dispõe sobre o ingresso em prédios públicos por não vacinados e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 316 | 26/12/2021 | A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. | 2021 | DECRETO |
| 311 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Decreto Municipal nº 310/2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 306 | 08/07/2021 | Regulamenta no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2021 | DECRETO |
| 305 | 08/07/2021 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cantanhede, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e nutricional SISAN. | 2021 | DECRETO |
| 304 | 05/07/2021 | Decreta luto oficial de 05 a 07 de julho de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 303 | 01/07/2021 | Regulamenta a circulação de caçambas e caminhões toco (4x2), de carga pesada acima de 5m³ (cinco metros cúbicos) nas vias urbanas do Município de Cantanhede-MA. | 2021 | DECRETO |
| 299 | 02/06/2021 | Decreta ponto facultativo, dispõe da aplicação de medidas restritivas de funcionamento dos bares, restaurantes e lanchonetes, da suspensão a rea-lização presencial de reuniões e eventos no Mu-nicípio até 14 de Junho de 2021 e dá outras pro-vidências. | 2021 | DECRETO |
| 298 | 14/05/2021 | Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de realização presencial de reuniões e eventos no Município até 24 de Maio de 2021 e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
| 293 | 09/04/2021 | Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 18 de Abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 294 | 08/04/2021 | Declara estado de calamidade pública no município de Cantanhede-MA para enfrentamen-to da pandemia (Covid-19) em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 292 | 31/03/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo em 01 de Abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 290 | 29/03/2021 | Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 04 de Abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 289 | 19/03/2021 | Amplia a vigência do Decreto nº 287, de 12 de Março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 288 | 19/03/2021 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 287/2015 que institui, neste Município o Plano Municipal de Educação - PME. | 2021 | DECRETO |
| 287 | 12/03/2021 | Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais no Município de Cantanhede até 22 de março de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 285 | 05/03/2021 | Dispõe sobre aplicação das medidas restritivas de funcionamento das atividades comerciais, eventos em geral a serem adotadas no Município de Cantanhede durante os dias 05 a 14 de março de 2021 em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 282 | 14/02/2021 | Decreta luto oficial de 14 a 16 de fevereiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 281 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a suspensão do Carnaval de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 01/07/2020 | Reitera o estado de EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Cantanhede - MA, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-COV-2), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 240 | 12/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação até 30 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 237 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas para diminuição do contágio e combate à propagação da transmissão da COVID-19 no Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 236 | 29/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação até 14 de junho de 2020, período de suspensão das aulas presenciais no âmbito do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 231 | 15/05/2020 | Dispõe sobre alteração do decreto nº 229 de 23 de abril de 2020 e prorrogação das medidas de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo município de Cantanhede - MA, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 229 | 23/04/2020 | Declara situação de Emergência e dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município Cantanhede-MA e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 228 | 23/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede de Educação do Município de Cantanhede MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 224 | 20/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus COVID-19 no âmbito do Município, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 223 | 17/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da Rede de Educação do Município de Cantanhede MA, e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 15 | 30/03/2015 | Atualiza os valores das diárias devidas aos servidores do poder Executivo Municipal. | 2015 | DECRETO |