NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
327 20/03/2018 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
318 30/08/2017 Dispõe sobre denominação de UBS do bairro Alto São Raimundo e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
317 20/07/2017 Alterar a redação dos arts. 1º ao 5º da Lei Municipal n.º 313/2017 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel à companhia de desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e da outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
315 13/07/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, CRIA SECRETARIAS E SEU RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, ACOMPANHADO DO QUANTITATIVO E TABELA REMUNERATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
314 26/05/2017 Dispõem sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
313 26/05/2017 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
312 06/05/2017 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária São Luís/Teresina. 2017 LEIS MUNICIPAIS
311 03/05/2017 Dispõe sobre a criação e vinculação do Escritório de Representação do Município de Cantanhede em Brasília e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
310 03/05/2017 Dispõe sobre a Politica Municipal de saneamento Básico, Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
309 03/05/2017 Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
308 03/05/2017 Cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FMEL do Município de Cantanhede - MA, e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
307 18/04/2017 Altera a redação dos inciso II e III do § 2º do art. 7º da Lei Municipal n.º 280/2014 " que criou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho e Fundo Municipal e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
306 30/03/2017 Dispõe sobre o tempo de duração de uma aula na rede Municipal de Educação do Município de Cantanhede. 2017 LEIS MUNICIPAIS
305 22/03/2017 Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
304 22/03/2017 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intensões com a finalidade de instituir o Consórcio Público: CIDR Bacia do Rio Itapecuru - Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Regional da Bacia do Rio Itapecuru - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bácia do Rio Itapecuru 2017 LEIS MUNICIPAIS
303 16/03/2017 Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal Tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
2017 30/01/2017 Dispõe sobre a documentação definitiva de um terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal para fins de Construções Habitacionais da "Minha Casa Minha Vida - PMCMV " 2017 LEIS MUNICIPAIS
06 28/05/2015 Instituí o plano municipal de educação 2015 LEIS MUNICIPAIS
167 30/06/2008 Plano de cargos e carreiras, vencimentos e salários dos profissionais de educação básica 2008 PLANO DE CARGOS
05/04/1990 A Câmara de Vereadores do município de Cantanhede, usando os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal invocando a Proteção de Deus, a defesa do Regime democrático e a garantia dos direitos de pessoa Humana. 2016 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Emitido dia 27/01/2021 às 10:50:05