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TCE - Maranhão

LICITAÇÃO INEXIGÍVEL (ART. 25 DA LEI 8.666/93): 0203002/2021 - ENVIADO AO TCE
Informações da licitação
Número do processo: 0203002/2021
Modalidade: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL (ART. 25 DA LEI 8.666/93)
Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
Origem do recurso: TESOURO
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em consultivo administrativo e para atuação em favor do Município em ações judiciais de natureza coletiva, ações de improbidade contra o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e secretários, incluindo adjuntos
Forma de publicação
Responsáveis
Autoridade: Jackson Ney Aguiar Medeiros
Órgãos
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTANHEDE
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CANTANHEDE
Participantes
Participante Habilitado
Andamentos
Tipo Descrição Data Envio Link
Termo de Contrato CONTRATO 20210055 26/05/2021 10:54:58
Termo de Contrato CONTRATO 20210054 26/05/2021 10:52:44
Termo de Contrato CONTRATO 20210053 26/05/2021 10:49:55
Outros DOCUMENTAÇÃO DA CONTRATADA 26/05/2021 10:47:19
Ratificação da contratação direta pela autoridade superior TERMO DE RATIFICAÇÃO 26/05/2021 10:46:54
Parecer jurídico PARECER JURÍDICO 26/05/2021 10:46:29
Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta AUTORIZAÇÃO 26/05/2021 10:46:10
Outros APROVAÇÃO DO PROJETO 26/05/2021 10:45:49
Projeto Básico PROJETO BÁSICO 26/05/2021 10:45:26
Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 26/05/2021 10:45:07
Outros COTAÇÃO DE PREÇOS E PROPOSTA 26/05/2021 10:44:50
Contratos
Contrato Fornecedor Objeto Detalhe
20210055/2021 06298037000205 - JEFFERSON FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de escritório de advocacia especializado em consultivo administrativo e para atuação em favor do Município em ações judiciais de natureza coletiva, ações de improbidade para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico
20210053/2021 06298037000205 - JEFFERSON FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de escritório de advocacia especializado em consultivo administrativo e para atuação em favor do Município em ações judiciais de natureza coletiva, ações de improbidade contra o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e secretários, incluindo adjuntos, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico
20210054/2021 06298037000205 - JEFFERSON FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de escritório de advocacia especializado em consultivo administrativo e para atuação em favor do Município em ações judiciais de natureza coletiva, ações de improbidade para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico

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